Judiciário

Presidente do TJ-SP defende penas mais altas para juízes

DE SÃO PAULO - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defendeu ontem que os juízes punidos por crimes de corrupção tenham aumento de pena por conta da condição de magistrado.

"O magistrado corrupto merece pena maior, devia ter um aumento de pena. O magistrado é o agente público em quem o cidadão deve confiar, é o último reduto do cidadão", disse.

Sartori afirmou ainda que prega a inclusão dos delitos de improbidade administrativa na lista dos crimes hediondos.

O presidente do TJ afirmou que apoia a proposta da comissão de reforma do Código Penal do Senado, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, para a incluir as situações de enriquecimento ilícito no código.

Atualmente esse tipo de caso está previsto especificamente na legislação civil sobre improbidade administrativa, que prevê penas como perda de direitos políticos e multas, mas não a prisão.

A comissão realizou ontem na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo audiência pública sobre a reforma do código.

Na reunião, Dipp defendeu ainda que contravenções penais como o jogo do bicho e o uso de máquinas caça-níqueis sejam consideradas crimes.

O motivo, de acordo com o ministro do STJ, é que esses tipos de delitos ganharam importância nos últimos anos por conta do crime organizado.