Câmara aprova mudança em Previdência de servidores

Depois de mais de 12 anos de discussão, o texto principal que institui o fundo de previdência complementar do servidor público foi aprovado ontem à noite na Câmara por 318 votos a 134.

O projeto ainda pode sofrer modificações em nova votação marcada para hoje -ontem foi aprovado o texto principal, mas ainda falta analisar os destaques. Depois, ainda seguirá para o Senado.

A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado.

Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), com o desconto de 11% do salário.

Quem quiser um benefício maior terá que pagar outra contribuição, que irá para um fundo complementar. O governo também participará deste fundo, empatando o índice aplicado pelo trabalhador, até o limite de 8,5%.

O novo sistema previdenciário, que valerá apenas para os novos servidores, visa acabar com o deficit do setor.

Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União geraram, em 2011, um deficit em torno de R$ 60 bilhões.

Para efeito de comparação, no INSS, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit foi de R$ 35 bilhões.

A expectativa é que, em um primeiro momento, o novo regime gere despesas extras para a União, que terá que arcar com os dois modelos de Previdência (o novo e o antigo).

O deficit só seria zerado em um prazo de mais de 30 anos. O aporte inicial para implementação do fundo será de R$ 100 milhões.

PRESSÃO DA BASE ALIADA

O novo fundo foi usado para pressionar o governo em diversas frentes.

O PDT, por exemplo, que aguarda por uma definição no Ministério do Trabalho, votou majoritariamente contra a proposta. A bancada do PSB de São Paulo, que pleiteia mais atenção nas negociações pela prefeitura da capital, fez o mesmo.

Já o PR, em busca de indicar um novo ministro dos Transportes, ameaçou votar contra, mas recebeu a promessa de que o problema seria resolvido. Mesmo assim, o partido votou rachado (20 sim, entre 32 deputados).

O projeto é semelhante a proposta que passou recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo -onde os deputados do PT votaram contra. Já o PSDB votou a favor tanto no plano federal quanto no estadual.

Diante das ameaças, o Planalto teve que fazer diversas concessões no texto.

Uma das principais, apoiada pelo PT, abriu a possibilidade de a gestão dos recursos ser feita pelos próprios participantes, levando a oposição a criticar possível partidarização. Na proposta original, a administração era feita, obrigatoriamente, por uma instituição financeira.

O governo também aceitou criar um Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários para arcar com aposentadorias especiais, além de abrir a possibilidade da instituição de três fundos separados, um para cada Poder.