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Assembleia de SP aprova ficha limpa para servidor Nova regra depende só de promulgação DE SÃO PAULOA Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado. Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente da Assembleia para passar a valer. A nova lei se aplicará a todos os escalões do governo e aos três Poderes e agências reguladoras e reitores de universidades estaduais. Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa veda candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância. No caso dos servidores estaduais de São Paulo, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações. Contudo, não será atingido quem já estiver no cargo. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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