TJ julga hoje pagamento de benefícios sob suspeita

Desembargadores receberam do Tribunal de Justiça de São Paulo pagamentos entre R$ 15 mil e R$ 36 mil em 2011 por períodos em que eles trabalharam como advogados, antes de ingressar na corte.

As remunerações foram resultado da compra pelo tribunal de dias de licenças-prêmio concedidas pela corte paulista aos magistrados.

Hoje, o Órgão Especial do TJ vai julgar a legalidade desses pagamentos.

As quitações dessas verbas foram suspensas em dezembro pelo Conselho Superior da Magistratura do próprio tribunal, que levantou dúvida sobre a licitude da aprovação do benefício.

A medida foi tomada um dia após a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ter iniciado uma inspeção na folha de pagamentos do tribunal.

A licença-prêmio é um benefício para os funcionários públicos que comprovam assiduidade na administração. Cada cinco anos trabalhados no serviço público dão direito a noventa dias de licença.

Como revelado pela Folha em dezembro, em 2010 e 2011 o TJ autorizou a concessão das licenças-prêmio a 22 juízes considerando até 25 anos de tempo em que eles exerceram a advocacia.

Agora o presidente do TJ, Ivan Sartori, informou que os benefícios foram convertidos em dinheiro e o total a ser pago a cada juiz foi dividido em parcelas mensais. As quitações foram interrompidas em dezembro após a terceira parcela ter sido paga.

O presidente do TJ disse que a concessão da vantagem ocorreu em gestão anterior por conta de uma interpretação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Essa lei autoriza que magistrados contem, para fins de aposentadoria, até 15 anos do tempo de atuação como advogados.