Nova ação sobre Araguaia pode chegar ao Supremo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a tentativa de colegas da primeira instância de processar o coronel Sebastião Curió por suspeita de sequestros de militantes durante a guerrilha do Araguaia (1972-75) representa uma "nova questão jurídica".

Segundo ele, o caso acabará chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ministros do tribunal também avaliaram, reservadamente, que esse assunto será analisado pelo plenário no futuro.

"Há uma tese diferente. O que se sustenta é que há certos crimes permanentes, o crime ainda estaria em execução e, por isso, não seria alcançado pela Lei da Anistia, que especifica um período de tempo", disse Gurgel.

O STF já adotou esse entendimento em dois casos de extradição de militares argentinos, autorizando-a por entender que o crime de sequestro é permanente, ou seja, só deixa de ser cometido quando a vítima, viva ou morta, é encontrada.