Incentivo fiscal a importados pode parar na Justiça

A disputa entre indústria e Estados que dão incentivos a importados pode parar na Justiça. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) se perder na votação do Senado, prevista para os próximos dias.

"Vamos tentar negociar antes, mas recorreremos à Justiça se o resto fracassar", diz.

Além do Espírito Santo, senadores de Santa Catarina e Goiás prometem votar contra a resolução 72, que unifica as alíquotas de ICMS para importados e inviabiliza benefícios fiscais. Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará também dão incentivos.

O fim dos benefícios é pleito da indústria e tem a bênção do Ministério da Fazenda. O argumento é que os importados ficam mais baratos porque pagam menos imposto do que os produtos fabricados no Brasil.

Representantes capixabas têm reunião marcada com o ministro Guido Mantega hoje para tratar do tema.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto na CCJ, afirma que a lei proíbe "discriminar" produtos segundo a origem, o que seria um obstáculo à alteração do ICMS de importados. Além disso, diz, incentivos estaduais só podem ser cancelados por emenda constitucional.

"Entendemos que o governo quer dar racionalidade ao debate fiscal, mas o jeito escolhido não é o correto".

Estados querem, em troca, compensações da União ou um período de transição.