Folha Transparência

Repartições públicas atrasam ações penais contra congressistas

As repartições públicas espalhadas pelo país têm sua parcela de responsabilidade na lentidão de inquéritos e ações penais que estão no STF (Supremo Tribunal Federal) por envolverem políticos.

A burocracia, incompetência e letargia de órgãos como juntas comerciais, bancos estatais e secretarias municipais paralisam os processos por meses a fio.

É o que mostram documentos inéditos que integram quatro processos divulgados hoje no site do "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para tornar públicos documentos que estão sob controle do Estado.

A Caixa Econômica Federal demorou cinco meses para enviar cópias de três cheques requisitadas pelo STF. As informações eram necessárias para o inquérito que investiga o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

O ministro Celso de Mello perdeu a paciência após reiterar o pedido três vezes: "A omissão na qual incide a CEF, não obstante as solicitações feitas por esta corte, parece sugerir que essa entidade estaria incorrendo em prática criminosa contra a administração pública, sonegando informações reputadas essenciais". Só após a cobrança o banco enviou as informações.

A Procuradoria-Geral da República pode pedir aos órgãos públicos documentos que julga necessários a investigações, assim como o STF pode fazer a demanda.

A Procuradoria precisou de dados societários da Destilaria Gameleira, arquivados na Junta Comercial de Mato Grosso, para apurar participação da firma "no esquema fraudulento que resultou na liquidação do Banco Mercantil". O caso foi arquivado em 2010 em relação ao senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Um cidadão precisaria de no máximo dez dias para receber a certidão. Para o STF, a resposta da junta levou um ano e ainda foi enviada com dados que "não atendiam integralmente" ao requisitado.

SUMIÇO

Em poucos casos o STF aponta dolo no atraso. O tribunal espera há 13 meses por documentos sobre uma licitação da Secretaria de Saúde de Salvador, que diz não ter encontrado os papéis. Eles deverão ser juntados no inquérito sobre o deputado federal Maurício Trindade (PR).

Secretário de Saúde, Gilberto José (adversário de Trindade na Câmara de Salvador) enviou ofício ao STF dizendo ter aberto procedimento para apurar o sumiço. "Esses atrasos, muitas vezes, atrapalham nossa atuação", diz o ministro Dias Toffoli.

Também na Bahia, o STF esperou um ano para que a Secretaria Estadual do Trabalho enviasse a prestação de conta de um convênio da época em que o hoje deputado Geraldo Simões (PT-BA) era prefeito de Itabuna.

O secretário de Trabalho do governo baiano, controlado pelo PT, cobrou a diretoria de finanças. Segundo Nilton Vasconcelos, após um ano do pedido, o STF cobrava os dados pela terceira vez.