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Primeira comissão para analisar medida provisória é criada

DE BRASÍLIA - O Congresso instalou ontem a primeira comissão mista, com deputados e senadores, para analisar medidas provisórias que chegam ao Legislativo. A medida foi tomada para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal.

A reunião durou cerca de 20 minutos. A comissão vai analisar se a medida provisória que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para instituições comunitárias que atuam na educação rural é constitucional.

O deputado Padre João (PT-MG), eleito para relatar a medida provisória, disse que vai usar o prazo regimental de 15 dias para dar seu parecer.

Com a necessidade das comissões, líderes partidários no Senado temem não conseguir cumprir o prazo de 120 dias previsto pela lei para que esses projetos percam a validade.