Congresso cria teto para previdência federal

Sob pressão do governo, o Senado aprovou ontem a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), encerrando uma discussão de 13 anos no Congresso.

Como já havia sido aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O fundo é uma tentativa do governo de reduzir o deficit da Previdência do funcionalismo federal, que está em torno de R$ 60 bilhões ao ano.

Ele também é a principal mexida no setor desde a reforma da Previdência de 2003.

O projeto aprovado ontem muda o regime de contribuição para quem se tornar servidor federal após a entrada em vigor da lei.

O novo funcionalismo passará a ganhar, após se aposentar, no máximo o teto pago pelo INSS para os trabalhadores da iniciativa privada -que têm desconto de 11% do salário-, atualmente fixado em R$ 3.916,20.

Quem quiser um benefício maior terá que contribuir para fundos complementares. O governo também contribuirá para estes fundos, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.

Pelo texto, fica autorizada a criação de três fundos de pensão, um para cada Poder -Executivo, Legislativo e Judiciário. A Funpresp deve se tornar a maior entidade fechada de previdência complementar presente no mercado brasileiro.

Ontem, o texto passou por duas comissões do Senado, pela manhã, antes de, no início da noite, ser aprovado de forma simbólica (sem contagem nominal de votos) no plenário da Casa.

Para acelerar a tramitação, o relator José Pimentel (PT-CE) rejeitou praticamente todas as tentativas de mudança no texto, acatando apenas uma mudança de redação.

A Funpresp teve o apoio inclusive da oposição. "Meu partido vê com bons olhos como forma de aliviar as contas públicas do país", disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

Apesar disso, um grupo de senadores afirmou haver risco de uso político, uma vez que há a possibilidade de a gestão dos recursos ser feita por indicados do governo.

Na proposta original, alterada na Câmara, a administração dos ativos era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira.

"O governo do PT partidarizou a gestão do fundo, vai fazer uso político. É a lógica do PT de distribuir para a sua 'companheirada'", afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).

O ministro Garibaldi Alves (Previdência), que acompanhou a votação, negou risco. Segundo ele, o governo vai fortalecer a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, para garantir a sua fiscalização.

"Temos uma fiscalização dos fundos, através da superintendência da Previ, que nos dá segurança. O fundo não vai ser alvo de cobiça."