Análise

Medida promete reduzir rombo, mas vai criar gigante estatal

Aprovado mais de 13 anos depois de previsto pela Constituição, o novo regime previdenciário dos servidores públicos promete vantagens em décadas vindouras e, em prazo menos longo, cria um inédito gigante estatal.

Segundo os cálculos oficiais, o modelo começará a reduzir as despesas com as aposentadorias do funcionalismo ao longo dos anos 2030. No final dos 2060, o megadeficit produzido pelo regime atual estaria zerado.

Muito antes, uma entidade de nome pouco memorável -Funpresp, ao menos até que os marqueteiros tenham ideia melhor- poderá reunir algumas centenas de bilhões de reais e tensionar ainda mais os limites entre o público e o privado no país.

Fundos de pensão patrocinados pelas estatais já são utilizados hoje pelo governo para intervir em empresas e projetos privados.

A nova fundação terá, em potencial, poder de fogo muito maior.

Atual líder do setor, a Previ, do Banco do Brasil, tem patrimônio de R$ 150 bilhões e tem participação, por exemplo, no capital da Vale, da Embratel e no consórcio que recentemente ganhou a concessão para explorar o aeroporto de Guarulhos.

Enquanto o Banco do Brasil tem cerca de 110 mil funcionários, só o Poder Executivo federal conta com 570 mil civis que, no futuro, serão substituídos por prováveis participantes da Funpresp.

Mais de um terço desse contingente tem hoje mais de 50 anos e está próximo de deixar o serviço público. O governo já vive uma onda de aposentadorias, o que ajuda a explicar a pressa na aprovação do novo regime.

A entidade que abrigará os futuros servidores, além de ter dimensões sem precedentes, será uma inovação jurídica no já intrincado aparato estatal brasileiro.

Quando o fundo foi proposto pela primeira vez, no governo FHC, imaginava-se uma entidade privada, como todas as do gênero.

O que, para o PT dos tempos em que era oposição, significava entregar dinheiro aos especuladores do mercado financeiro.

Para uma saída honrosa, o governo Lula operou para prever no texto constitucional que o fundo teria "natureza pública", na contramão de toda a legislação restante.

No texto votado ontem, fala-se em "fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado", o que pode gerar controvérsia na Justiça.