Análise

Impunidade e transição sem ruptura motivam protestos

O tema da ditadura militar está na ordem do dia. Os membros da Comissão da Verdade logo serão indicados. Procuradores tentam driblar a Lei da Anistia para punir agentes da repressão. Manifestantes promoveram "escrachos" identificando supostos torturadores. A celebração do golpe de 1964 pelo Clube Militar acabou em pancadaria no Rio.

Por que estamos voltando ao passado?

Em outras ditaduras militares latino-americanas, a marca da transição é o trauma diante da violência. Na Argentina, a brutalidade dos assassinatos, dos sequestros de bebês e o fracasso da Guerra das Malvinas tornaram inevitável o julgamento de militares.

No caso brasileiro, prevaleceu a tentativa de encobrir a violência. Além da censura durante o regime, a transição brasileira foi pactuada entre as elites civis e militares. A Lei da Anistia selou este pacto.

As marcas da transição brasileira são a impunidade e a frustração, não o trauma diante da violência. A campanha que acendeu as esperanças pela anistia "ampla, geral e irrestrita" culminou na lei de 1979, que impediu punições. Também as "Diretas Já!" terminaram em anticlímax: a eleição indireta.

A frustração com a impunidade e com a ausência de ruptura explica a retomada dos temas da ditadura. Ela acabou, mas a transição não.

A novidade é que o itinerário seguro traçado pelo governo (comissões sobre Mortos e Desaparecidos, da Anistia e da Verdade) pode mudar de rumo, como indica a agressividade de alguns protestos.

O tema deve seguir em debate. A Comissão da Verdade pode escolher, mais uma vez, ouvir os depoimentos das vítimas da repressão, o que não levará a nada de novo. Mas, se pesquisar no Arquivo Nacional documentos ainda secretos, vai surpreender -e vamos continuar revivendo o passado.

CARLOS FICO é professor de história do Brasil da UFRJ