Ação contra Mantega será analisada por Procuradoria

Em meio a uma confusão jurídica, a investigação sobre atuação do ministro Guido Mantega (Fazenda) no caso das suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda foi anunciada e suspensa ontem.

Como a Folha revelou em fevereiro, Mantega manteve o economista Luiz Felipe Denucci Martins no cargo de presidente mesmo depois de ter sido informado de possível corrupção no órgão.

A apuração havia sido anunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no fim da tarde, mas ela ignorava a existência de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal que mantinha o caso no gabinete do procurador-geral da República -uma instância superior do Ministério Público.

A liminar no STF foi concedida pelo ministro Luiz Fux no dia 22, mas não havia sido divulgada.

O pedido de investigação contra Mantega foi encaminhado pela oposição -que o acusa de omissão no caso- ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que o direcionou à Procuradoria no DF no dia 16.

Ele entendeu que, por se tratar de suspeita de improbidade, o caso deveria ser tratado na primeira instância.

Isso porque o foro privilegiado diz respeito à área criminal.

A decisão de Fux, porém, seguiu outras do STF segundo as quais nos caos de improbidade relativos a pessoas com foro privilegiado a suspeita é criminal e não cível.

O tema é polêmico e ainda será analisado pelo tribunal.

O procurador do DF Júlio Carlos Schwonke havia baixado portaria instaurando a apuração no dia 27, sendo que ela só foi divulgada ontem. No começo da noite, a Procuradoria apontou a confusão, alegando que Schwonke não sabia da liminar do STF.

Agora, o caso volta para análise do procurador-geral. A decisão do STF se deu após pedido da Advocacia-Geral da União e de Mantega, para quem a investigação tem que correr na instância superior.

SUSPEITAS

Entre 2010 e o final do ano passado, Mantega e seu gabinete receberam diversos avisos sobre suspeitas na Casa da Moeda, entre eles ao menos um ofício, do PTB.

Segundo o ministro, não havia consistência nas acusações contra Denucci.

O ministro, em audiência no Senado há duas semanas, confirmou que só decidiu afastar o subordinado, no final de janeiro, após ter recebido informações de que a Folha estava finalizando reportagem sobre o caso.

As suspeitas contra Denucci envolvem um conjunto de documentos de uma operadora financeira em Londres apontando que, entre 2009 e 2011, offshores em nome dele e de sua família movimentaram cerca de R$ 50 milhões em contas no exterior.