Montadora que priorizar peças regionais terá IPI menor

O novo regime automotivo, que valerá entre 2013 e 2017, prevê que as montadoras que priorizarem compras de peças regionais (Brasil, Mercosul e México) tenham desconto de até 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Elas também poderão ter uma redução extra de mais dois pontos percentuais se investirem em tecnologia.

O regime foi incluído ontem no pacote para a indústria e prevê uma fase de transição, em que empresas ainda não instaladas em território nacional acumularão créditos tributários que poderão ser descontados posteriormente.

CRITÉRIOS

Para se habilitar ao desconto do imposto, as montadoras que já estão no Brasil terão que cumprir pelo menos 3 de 4 requisitos.

São eles: aumento de conteúdo regional, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, aumento dos gastos com engenharia e tecnologia industrial e elevação da eficiência energética do veículo.

A partir da habilitação, o tamanho do desconto irá variar dependendo da quantidade de peças nacionais ou regionais que forem usadas na fabricação dos veículos.

Além dos 30 pontos máximos que podem ser alcançados, outros dois pontos percentuais de IPI poderão ser dados de desconto se a empresa investir em inovação.

Hoje, o governo detalhará o funcionamento dessa pontuação. O uso de peças estratégicas fabricadas no Brasil permitirá descontos maiores.

O rigor para a habilitação ao novo regime automotivo aumentará gradualmente.

Em 2013, para ter direito aos benefícios previstos, as empresas precisarão destinar 0,15% da sua receita para pesquisa e desenvolvimento, direcionar 0,5% da receita para gastos com engenharia, cumprir 8 de 12 etapas da produção no Brasil e possuir 25% de seus veículos eficientes em gasto de energia.

Em 2017, os critérios são: 0,5% da receita para pesquisa e desenvolvimento, 2% para engenharia, o cumprimento de 10 de 12 etapas da produção no Brasil e 100% dos carros etiquetados.