Governo endurece regra para desconto de IPI

Para ter direito ao desconto integral de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), as montadoras precisarão comprovar que 55% dos seus gastos com linha de produção de veículos foram regionais (com peças e outros insumos originários do Brasil, Mercosul ou México).

A informação foi dada ontem pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, que detalharam o regime automotivo anunciado anteontem como parte do pacote de estímulo à indústria. As novas regras valem só a partir de 2013.

Até o final deste ano, o percentual de conteúdo regional que as empresas do setor precisam atingir para evitar a alta no imposto é de 65%.

Mas como esse índice é calculado com base no preço final do carro, acaba englobando também gastos fora da linha de produção, como marketing, viagens e até o faturamento da montadora.

Isso faz com que seja mais fácil para as empresas conseguirem o desconto no IPI.

A partir de 2013, elas precisarão atingir 55% de conteúdo regional em cima somente dos gastos com linha de produção (peças, mão de obra e energia elétrica).

Segundo especialistas, hoje esse percentual de conteúdo nacional varia de 35% a 40% e não será difícil para as montadoras atingir os 55%.

Esse percentual, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alesandro Teixeira, não será aplicado em cima de cada carro, mas da linha de montagem como um todo. Ou seja, as empresas podem fazer um "mix" de modelos para atingir o índice.

No caso das montadoras que não estão instaladas no Brasil, haverá um regime de transição. As importadoras acumularão créditos tributários que, posteriormente, quando começarem a produzir veículos no país, poderão abater de seus débitos.