Janio de Freitas

Os empacotados

A grave crise entre o Congresso e a presidente, noticiada e comentada em toneladas de papel durante semanas, sumiu. Ou seja, sumiu das páginas onde nasceu, viveu e morreu. Já estão em seu lugar a ineficácia do pacote econômico e o desagrado que provoca no empresário e nos "especialistas", que são os economistas de sempre. Mas aí vêm a Paixão e a Páscoa. E nenhum assunto resiste a um bom intervalo.

É preciso, portanto, também aqui dizer logo o de sempre.

Justificado ou não, tecnicamente, o pacote de benesses para as indústrias é mais um dos que se referem muito ao lado recebedor e nada ao lado pagador. Medidas econômicas, porém, por menos que os "especialistas" saibam ou se lembrem, são também medidas sociais. Apesar de só raramente, entre nós, no sentido de algum passo em justiça social ou, no mínimo, de melhoria em parte da população carente. O pacote é também social.

Claro que incentivos à indústria, se funcionam, tendem a produzir empregos, impulso nos salários, crescimento econômico. São os aspectos que os governantes citam. Quanto aos recursos para os incentivos, ficam só nos intermediários: BNDES, Banco do Brasil, Tesouro Nacional, Fundo de Amparo ao Trabalhador (sic) e mais tal e qual.

No entanto, é simples. Os obesos subsídios que favoreçam a indústria, como a qualquer atividade, são ônus para o Tesouro Nacional. Daí refletem nas contas federais. E, então, ou recaem nas costas da população na forma de indisponibilidades financeiras para carências como saúde e educação, aposentadoria honesta, e tanto mais; ou oneram a população com formas variadas de arrecadação para diminuir os rombos.

Ao isentar determinados setores industriais da contribuição para o INSS, de 20% sobre a folha de salários, o governo acha que cobrará, como compensação, "entre 1% e 2% do faturamento" dessas empresas. Não é novidade, é ampliação dos setores beneficiados. Se necessário, informa o governo, o Tesouro Nacional fará a complementação para o INSS.

Pesquisas de opinião, estatísticas de polícia e balanços de empresas são três coisas a serem vistas com reserva, e só levadas a sério com segurança sobre a origem. Nos inúmeros estouros de bancos e financeiras nos últimos tempos, não houve caso de constatar-se contabilidade e balanço honestos. Apesar dos atestados aprobatórios subscritos por célebres empresas de auditoria financeira. Pois são os balanços que vão indicar o faturamento a ser deduzido "entre 1% e 2%" para o INSS.

Não há motivo para crer que o governo vá fiscalizar as empresas e seus balanços, nem, se fiscalizasse, para crer na fiscalização feita. Outra vez, como os bancos já demonstraram. Logo, abram-se as portas do Tesouro Nacional. Para saída do dinheiro tomado à população sob a forma de impostos e taxas, diretos e indiretos.

Ou seja, a cada ano que o Tesouro Nacional complemente o INSS, a população que sofre desconto para a Previdência, nos seus salários e outros recebimentos, vai pagá-la outra vez, com o dinheiro dos impostos que pagou, e o Tesouro recolheu. E nem se sabe por meio de que matemáticas artificiosas o governo vai calcular a quantia do tal complemento.

Não se pode dizer que a população foi esquecida no pacote.