Para Estados, dívida deve ser corrigida pela inflação

Representantes dos Estados defendem que a correção de suas dívidas com a União seja feita pela inflação oficial -o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE.

O governo federal vem indicando que pode mudar o indexador das dívidas estaduais para a taxa básica de juros (Selic), fixada pelo Banco Central e que hoje está em 9,75% ao ano. A mudança, entretanto, não tem amparo entre os governadores.

Há duas semanas, secretários estaduais de Fazenda acordaram que defenderiam, em conjunto, a adoção do IPCA mais 2% ao ano.

A proposta tem apoio dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de São Paulo e foi formalizada na última reunião do Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda), em Cuiabá, no fim de março.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas, mais juros que variam de 6% a 7,5% ao ano.

Representantes dos Estados afirmam que o índice subiu muito nos últimos anos e, mesmo com pagamentos sistemáticos à União, a dívida tornou-se "impagável".

Segundo o coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, os Estados não foram consultados sobre a proposta de adotar a Selic: "Não houve uma rodada de negociações com os Estados, que serão os que pagarão a conta", disse.

Além da correção da dívida, Trinchão diz que os Estados querem diminuir o valor fixo pago à União.

"Reduzir os encargos da dívida sem diminuir os pagamentos não alivia o Orçamento dos Estados", afirmou.

O governo quer, em troca, acabar com incentivos estaduais a importados. Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina rejeitam a proposta.