Negociação sobre indexador é motivo de divergências

As negociações para trocar o indexador da dívida dos Estados foram motivo de críticas e divergências ontem na própria base governista.

Autor do projeto que serve de base para a medida, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse considerar necessária uma alteração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo texto veda novas renegociações de dívidas.

"Há um problema com a lei em seu artigo 14. Vamos, então, transformar o projeto de lei em projeto de lei complementar e resolver o problema", afirmou Braga, sobre como mudar a LRF.

Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, discorda da interpretação de que são necessárias mudanças na Lei de Responsabilidade.

Ele defende que a troca no indexador da dívida seja incluída no projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas -de aprovação mais simples.

Para Oliveira, o governo se precipitou ao fazer a proposta como parte de um acordo para encerrar a disputa entre os portos pelos produtos importados. "Faltou conversa."

Na Comissão de Assuntos Econômicos houve ataques à troca do IGP-DI pela Selic. Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a adoção do IPCA, prevista na texto original do projeto de Eduardo Braga.

"Isso não pode ser assim. O devedor terá sua dívida corrigida pelo credor. O governo acha que somos meio bobos, como acha que vamos concordar com isso?", disse Dornelles sobre a proposta.

As comissões de Constituição e Justiça e de Assunto Econômicos do Senado devem discutir hoje a resolução que unifica o ICMS em operações interestaduais.