Estados pedem prazo maior para pagar dívida com União

Os Estados querem mais prazo e prestações menores para o pagamento de suas dívidas com a União.

Secretários estaduais de Fazenda, reunidos ontem em Brasília, divulgaram comunicado em que defendem baixar os pagamentos mensais, que hoje chegam a 15% da receita em alguns casos, para 9%. A folga, argumentam, seria usada em investimentos.

Os novos pedidos se somam ao pleito para que o governo federal reveja o índice de inflação usado na correção da dívida dos Estados.

Eles querem que o governo aposente o IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas. Uma das propostas que têm mais apoio é a substituição pelo IPCA, inflação oficial medida pelo IBGE.

O governo federal acenou com a possibilidade de retirar o IGP-DI. Em troca, ofereceu a taxa básica de juros (Selic). Mas a proposta foi rejeitada pelos Estados.

"Trocar pela Selic representa um risco para os Estados", diz o secretário de Fazenda do Rio, Renato Villela. "É um instrumento de política econômica. Se a inflação subir, o governo vai ter que aumentar a taxa de juros."

Além disso, alguns Estados constataram que não seriam beneficiados pela troca, uma vez que a maioria vem pagando juros semelhantes à Selic.

O comunicado formaliza a primeira contraproposta desde que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou a disposição de rever os contratos que foram firmados nos anos 90.

Os secretários declararam ainda apoio a projeto apresentado nesta semana pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que recalcula retroativamente o valor das dívidas desde a assinatura dos contratos. O novo cálculo usaria o IPCA, cuja variação no período é bem inferior à do IGP-DI. A partir daí, haveria apenas juros de 3% ao ano sobre os saldos devedores.

"É o que o governo oferece ao setor privado, por meio do BNDES. Não poderia oferecer as mesmas condições para os Estados?", diz Dornelles.

Os representantes estaduais admitem, contudo, que a negociação será difícil, uma vez que depende da aprovação da maioria do Congresso, onde os políticos que apoiam o governo são maioria. A tramitação é necessária porque altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001.

Os novos pleitos dos Estados têm como objetivo abrir espaço para despesas dos governadores.

"Reduzindo os encargos sobre a dívida, automaticamente é possível reduzir o comprometimento do orçamento com os pagamentos", defendeu o secretário mineiro, Leonardo Colombini.

Para assegurar um fluxo de pagamentos mais baixo, os Estados querem mais prazo para pagar a dívida. Os contratos atuais preveem o pagamento em 30 anos. Governadores pedem ampliação do prazo em dez anos.

A negociação aberta pelo governo federal visa a atrair o apoio dos governadores para um projeto que elimina a concessão de benefícios tributários estaduais para bens importados e inclui ainda a redivisão do ICMS cobrado nas vendas pela internet.

Hoje, apenas o Estado que "vendeu" a mercadoria arrecada. Segundo o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, 23 Estados defendem que os "consumidores" também arrecadem. A proposta é rejeitada principalmente por São Paulo, o principal arrecadador dessa receita.