Renegociação das dívidas estaduais

A
Juros e correção da dívida

No fim dos anos 90, endividados e sem capacidade de investimento, os Estados entregaram suas dívidas à União. Em troca, pagariam ao governo federal o montante corrigido anualmente pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%, dependendo do contrato

1 - O que os Estados querem?
Os Estados rejeitam a Selic por ser muito volátil e definida pelo próprio governo. A proposta que tem mais apoio entre governadores é a adoção do IPCA (índice oficial de inflação)

2 - O que o governo ofereceu?
Trocar o IGP-DI mais juros pela taxa básica de juros (Selic), fixada pelo Banco Central, hoje em 9,75% ao ano

B
Prazo

Na negociação, os Estados se comprometeram a saldar a dívida em 30 anos (por volta de 2029)

1 - O que os Estados querem?
Ampliar o prazo de pagamento em 10 anos

2 - O que o governo ofereceu?
Não quer alterar isso

C
Prestação menor

O pagamento dos Estados é feito por prestação fixa de até 15% da receita

1 - O que os Estados querem?
Baixar o pagamento mensal obrigatório à União para 9%

2 - O que o governo ofereceu?
Não quer alterar isso