Relator muda parte polêmica de lei florestal

O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou ontem suas propostas de mudança na lei, eliminando os percentuais de recuperação de florestas desmatadas em margem de rio.

O relatório altera 21 pontos do texto do Senado. Entre eles a previsão de que os proprietários rurais teriam de recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) ripárias.

O estabelecimento das faixas de proteção seria determinado a posteriori, por lei ou medida provisória a ser proposta pelo Executivo.

A proposta irritou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Isso é anistia e insegurança jurídica", disse. "O governo é contra anistia, e o texto dele é anistia."

Segundo a ministra, ao remeter a polêmica sobre as APPs a regulação posterior, o relatório indica que "pode tudo". "Isso pode sugerir que quem fez errado fique igual a quem fez certo", disse.

Ao apresentar sua proposta a jornalistas, Piau disse que chegou à "convergência máxima" possível. Ele voltou a negar que o projeto implique anistia. "Não há chance de deixar sem proteção qualquer área que precise."

O governo vai se reunir hoje para definir como se posicionará sobre o projeto.

Setores da bancada ruralista já apresentaram um caminho: o deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) sugeriu que os percentuais de APP sejam mantidos e que o governo apresente regulamentações para resolver problemas pontuais, como a situação de plantadores de banana no vale do Ribeira (SP).

A presidente Dilma já havia dado o sinal verde para acordo que permitisse a votação do código, flexibilizando ainda mais a recomposição de APPs. O acerto poderia isentar propriedades pequenas e médias da reposição.

Diante da reação contrária de ambientalistas e à repercussão internacional do acordo para votação do Código Florestal, o Planalto aceita flexibilizar a recomposição só para pequenos agricultores.