Janio de Freitas

Mínimo Supremo

O PÉSSIMO ambiente no Supremo Tribunal Federal, com a vulgaridade de desaforos e brigas de pessoas que julgam a conduta alheia, vem de anos. Agora, apenas transbordou para as vias públicas. Já por isso, o ministro Ayres Britto, presidente estreante em substituição ao irascível Cezar Peluso, representa uma oportunidade de recondução do mais alto tribunal também às alturas éticas, intelectuais e de conduta pessoal que deve ao país, como mínimo.

Ao usar os seus últimos momentos na presidência do STF para dirigir grossos destemperos ao seu colega Joaquim Barbosa e à corregedora Eliana Calmon, com sobras para a presidente Dilma Rousseff, Cezar Peluso expôs-se a uma acusação de extrema gravidade. Joaquim Barbosa, não menos irascível, acusou-o de manipulações, efetivadas ou tentadas, de resultados em julgamentos. Isso, valendo-se de meios "tirânicos" de "violar as normas" e criar questões processuais artificiosas, para impor suas posições conservadoras.

O problema criado pelo desfecho de uma presidência polêmica não se encerra com a extinção do mandato. No plano do Tribunal, a forte manifestação de desafeto entre dois magistrados passa a ser uma expectativa de desdobramentos imprevisíveis. E, a julgar pelo havido até aqui, sujeito às piores atitudes.

No plano da opinião pública, as críticas de Peluso às condições pessoais de Barbosa e as acusações de Barbosa a Peluso instalam, em vista de julgamentos tão importantes e complexos como o do mensalão, um sentimento de insegurança quanto à isenção e à solidez das decisões.

Ayres Britto não poderá mudar temperamentos, claro. Por isso, a tarefa de recompor a compostura no Supremo fará do seu mandato, provavelmente, o mais exigente de habilidade e firmeza, no STF pós-ditadura. Até por ser o próprio Ayres Britto alvo de críticas ásperas de alguns colegas, que o acusam de ser mais sensível à voz das ruas do que às palavras da lei. Tendência, aliás, que Cezar Peluso atribuiu ao Supremo sem ressalva alguma.

Além do ambiente degradado, a nova presidência encontra já iniciado um debate cheio de implicações: apressar ou não o julgamento dos acusados pelo mensalão. Parte do Supremo está dividida a respeito, e parte não se manifestou. Ayres Britto começa submetido a um teste.

ESTRANHO

A solução dada à injustificável prisão de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em penitenciária de segurança máxima no Rio Grande do Norte, sob isolamento total, mantém o injustificável. Transferido para Brasília, foi posto em uma cela com outros 22 presos.

Como lembrou o senador Pedro Simon, Carlos Cachoeira, em tais condições e com tantas pessoas em situação problemática por sua causa, pode ser assassinado na prisão sem dificuldade.

Não há como admitir que o tratamento dado a Carlos Cachoeira não seja deliberado.