PSD de Kassab começa em vantagem no julgamento sobre Fundo Partidário

Após dois votos favoráveis e um contrário ao PSD receber, a partir deste ano, recursos do Fundo Partidário proporcionais aos votos recebidos nas eleições de 2010 por políticos de sua bancada, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Antonio Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento.

Não há prazo para que o tribunal volte a analisar o tema, fundamental para saber a força que o novo partido terá nas eleições de 2012 e 2014.

Isso porque 95% dos recursos do fundo partidário e o tempo na TV são distribuídos aos partidos levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Se o PSD vencer, receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês e terá um bom tempo de TV nas eleições deste ano.

Os ministros Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio Mello votaram a favor do PSD. Eles entendem que se trata de caso similar a um partido formado após uma fusão de outras siglas -caso do PR, que passou a receber os recursos.

O ministro Arnaldo Versiani votou contra. Segundo ele, a legislação possibilita a criação do partido, mas é omissa sobre o direito de receber os recursos: "A omissão não é acidental, é intencional".