Folha Transparência

Juiz manda BNDES liberar documentos sobre empréstimos

O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) autorize o acesso da Folha a relatórios internos sobre empréstimos feitos pela instituição.

A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo jornal contra o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que se nega a fornecer cópias dos relatórios alegando que eles estão protegidos por sigilo bancário.

A ação faz parte do projeto Folha Transparência, conjunto de iniciativas do jornal para tornar públicos documentos sob controle do Estado. O BNDES deve recorrer contra a sentença, mas ontem ainda estudava o caso.

No ano passado, a Folha solicitou ao banco cópias dos relatórios internos que justificaram 432 operações com valor superior a R$ 100 milhões aprovadas entre janeiro de 2008 e março de 2011.

Todas as operações aprovadas no BNDES são examinadas antes pela burocracia do banco, que expõe suas conclusões em documentos conhecidos internamente como "relatórios de análise".

Os relatórios descrevem a situação das empresas que pedem recursos ao BNDES, discutem as razões que justificariam o apoio do banco e os riscos de cada operação.

Na ação, a Folha sustentou que a recusa do BNDES em divulgar esses relatórios viola o direito à informação, garantido pela Constituição, e argumentou que os documentos deveriam ser divulgados porque o banco é financiado com recursos públicos.

O juiz Machado Junior atendeu parcialmente o pedido do jornal, autorizando apenas a liberação de documentos sobre operações com empresas públicas. Nas operações com empresas privadas, "deve prevalecer o sigilo bancário", escreveu o juiz.

"A decisão é inédita e abre um precedente que vai guiar outros mandados", disse o advogado Alexandre Fidalgo, que representou a Folha. O jornal vai recorrer da decisão, para tentar obter acesso também a dados sobre as operações com empresas privadas.

O BNDES informou que a decisão "pouco altera o que é praticado", pois a instituição já disponibiliza para consulta pública em seu site na internet informações básicas sobre as suas operações.

A assessoria do banco chamou atenção para o fato de que o juiz qualificou na sentença o resultado obtido pela Folha como "vitória mínima" e condenou o jornal a pagar as custas do processo.