Comissão de Ética aplica censura a Palocci

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem aplicar nova "censura ética" ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci (PT-SP) e encerrar a análise da prestação de consultoria por ele.

Conforme o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, a censura foi aplicada devido à falta de explicações de Palocci sobre suas atividades.

Em maio de 2011, a Folha revelou que ele aumentou em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. No período, ele exercia atividades de consultor privado.

À época, Palocci alegou sigilo para não revelar sua lista de clientes. O potencial conflito de interesse entre sua atividade privada e suas funções na Casa Civil, que envolvem poderes sobre todas as áreas do governo, forçou sua queda, em junho de 2011.

A aplicação da "censura ética" não implica nenhuma restrição prática contra Palocci. Ficará apenas um registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo. Mas ele pode ainda, por exemplo, ser nomeado para cargo público.

Em novembro de 2011, a Comissão de Ética já havia decidido aplicar censura ética ao ex-ministro por ele ter alugado um imóvel em São Paulo registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja.

No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que a censura é uma providência aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo, quando houver violação das normas estipuladas pelo código.

A Folha também revelou, em outubro de 2011, que a Comissão de Ética omitiu a abertura de investigação contra Palocci. O fato só se tornou conhecido após a divulgação da ata da reunião, realizada em junho, que decidiu pela investigação.

Ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Palocci comandou a arrecadação da campanha de Dilma e era o mais poderoso ministro do governo. Cabia a ele a articulação do Planalto com a base.

A evolução patrimonial de Palocci é investigada em um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Também ontem, a comissão arquivou o processo para apurar eventual desvio de conduta da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) no caso da compra de lanchas pelo ministério da Pesca, pasta que ela comandou em 2011.

Os conselheiros também decidiram não investigar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, citado em conversas de integrantes do grupo de Carlinhos Cachoeira.