Análise

Comissão poderá decidir se investiga ou não as ações da luta armada

Afinal, a missão da Comissão da Verdade é identificar e esclarecer crimes contra direito humanos cometidos por quem? Pelos agentes do Estado que apoiavam o governo militar? Pelos militantes da sociedade que combatiam os militares? Ou pelos dois?

Esta pergunta parece um impasse. Mas, com demora, tem sido resolvida. E provavelmente será. Mas como?

A lei não personalizou. Não limitou a investigação a agentes do Estado. Não resolveu o impasse. Foi genérica o suficiente para permitir apurar crimes de ambos os lados.

O importante é que criou um mecanismo para resolvê-lo. Criou uma comissão e delegou a ela o poder de identificar e decidir as violações aos direitos humanos a serem investigadas no caso concreto. Ou seja, transformou o eterno impasse político em decisões caso a caso.

A lei é, antes de tudo, um método capaz de absorver o silêncio dos militares da ativa, que falam em geral através dos militares aposentados. E dos parentes e amigos das vítimas de tortura que falam através da mobilização social. A comissão não veio para debater. Veio para resolver o impasse. Mas, atenção.

Assim como voto ou opinião de ministro do Supremo não se confunde com decisão do Supremo, opinião de membro da comissão não se confunde com investigação e decisão da comissão. Um é um. Outro é outro.

Mais. A comissão só vai poder falar depois de ter regimento, um tipo de coordenação, relator. Vai ter que organizar suas diferenças e seu dissenso. Vai adotar provavelmente a regra da maioria.

A biografia dos membros escolhidos garante a legitimidade inicial da comissão. Legitimidade que poderá aumentar ou não de acordo com o desempenho. Seu desafio presente é construir sua autoridade futura. Sem o que, aí sim, o impasse perdura.

Alguns membros vão falar muito. Outros, pouco. Uns vão tentar consensos. Outros vão agravar divergências. É assim em todas as comissões. Mas "la nave va". Alias, é fundamental para nossa democracia que "la nave va".