Câmara estuda vetar acesso a documentos

Na semana seguinte à implantação da Lei de Acesso à Informação, diretores da Câmara discutiram como evitar a divulgação da prestação de contas dos deputados.

Em reunião com cerca de 30 diretores administrativos da Câmara feita anteontem, presenciada pela Folha, debateu-se a busca de brechas para sonegar informações.

A lei foi promulgada na semana passada, mas Judiciário e Legislativo discutem o que fazer. O grupo que debate o tema na Câmara é liderado por Adolfo Furtado, diretor do Centro de Documentação e Informação da Casa.

Questionado por uma diretora sobre quais procedimentos deverão ser usados na divulgação das notas apresentadas pelos deputados para obter ressarcimento de gastos, Furtado sugeriu que nem todas deverão vir a público.

"Embora nós tenhamos todas as notas fiscais microfilmadas, não há nenhum tipo de exigência legal de que nós tenhamos que manter as notas fiscais em prazo superior a cinco anos", disse Furtado.

Furtado falou ainda sobre a divulgação dos salários dos servidores: "A proposta inicial era de que nós deveríamos publicar as informações relacionadas à tabela de cargos e vencimentos, coisa que já fazemos, sem, no entanto, individualizarmos as informações. Ou seja, sem publicarmos os contracheques".

No encontro, o diretor do Departamento de Habitação, Carlos Henrique Laranjeiras, citou pedido da Folha sobre imóveis funcionais: "O questionário é feito pela Folha de S.Paulo, pela pessoa do [repórter] Lúcio Vaz, que gosta de achincalhar essa Casa", disse, acrescentando que sua intenção era abrir a informação para não "dar furo de reportagem" para um jornalista que, segundo ele, tem interesse de prejudicar a Casa.