Ditadura

Justiça nega pedido para abrir ação penal contra Ustra

DE SÃO PAULO - A Justiça negou pedido para abrir ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, pelo desaparecimento de Aluísio Palhano em 1971.

A decisão do juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, é um novo revés à estratégia do Ministério Público Federal de denunciar ex-agentes da ditadura por sequestro de presos políticos.

O juiz diz que a tentativa de processar Ustra e o delegado Dirceu Gravina contraria o STF, que manteve a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura no regime militar. O Ministério Público vai recorrer.

Na terça, o Tribunal de Justiça de São Paulo adiou o julgamento de um recurso do coronel contra decisão de primeira instância que o responsabilizou por torturas a três presos políticos da família Teles.