TSE contraria Justiça paulista e reconduz chefe do TRE ao cargo

Decisão provisória do Tribunal Superior Eleitoral manteve o desembargador Alceu Penteado Navarro, afastado das funções de juiz pela Justiça estadual de São Paulo, na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de SP.

Navarro foi afastado anteontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ abriu processo disciplinar contra ele pela suposta liberação de verbas trabalhistas atrasadas para si próprio (R$ 640 mil) e servidores ligados a ele. As operações teriam "furado a fila" de quitações do tribunal.

Segundo o TJ, a suspensão da atividade de julgar como desembargador automaticamente levou à interrupção das funções de Navarro como juiz do TRE. O afastamento foi comunicado à corte eleitoral paulista ontem à tarde.

Porém, à noite, o TSE determinou a volta de Navarro à Justiça Eleitoral no Estado.

Segundo ministro do TSE Marco Aurélio, o Tribunal de Justiça está na esfera estadual, e o TRE está na jurisdição federal. "O ato do TJ se mostrou simplesmente administrativo, no que se desprezou a distinção", disse o ministro.

Os ministros da corte decidiram então que Navarro deveria ficar na presidência do TRE até que eles pudessem analisar com mais detalhes o caso e resolver a questão da legalidade do ato do TJ.

À tarde, Navarro tentou presidir os julgamentos do TRE, o que resultou em constrangimentos na sessão.

A atitude levou a protesto do Ministério Público e ao adiamento dos julgamentos. O magistrado abriu a sessão no começo da tarde, mas logo em seguida o procurador Pedro Barbosa afirmou que o afastamento de Navarro do TJ já deveria ser considerado pelo TRE, sobretudo "em tempos de Lei da Ficha Limpa".

Barbosa disse que o desembargador não poderia conduzir os julgamentos, sob pena de tornar nulas as decisões tomadas naquela sessão.

O procurador eleitoral disse ainda que nas últimas semanas vários julgamentos do TRE estavam parados para que Navarro pudesse cuidar de sua defesa no TJ.

Os juízes do TRE, todavia, argumentaram que o TJ ainda não havia comunicado oficialmente o TRE sobre a suspensão de Navarro, e ele poderia conduzir os trabalhos.

Porém, em seguida os juízes resolveram adiar todos os processos da pauta do dia e a sessão foi encerrada.

Na prática, o impasse acabou travando os julgamentos de vários casos de infidelidade partidária, prestação de contas e crimes eleitorais.

Na sessão, Navarro falou muito pouco. Limitou-se a dizer que a decisão do tribunal deve ser cumprida ou contestada por meio de recurso.

A Folha procurou o desembargador, mas ele informou que não iria se manifestar.