Ministro nega fim de aluguel de tempo em TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou ontem que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV irá proibir o aluguel de horários na programação das emissoras.

A intenção do governo federal de proibir esse tipo de aluguel foi revelada anteontem pela Folha. Em nota, o Ministério das Comunicações negou que o assunto fizesse parte de uma proposta de decreto, mas o documento obtido pela reportagem é claro.

Um dos artigos do texto diz que "é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão".

Ontem, durante um evento no Rio de Janeiro, Paulo Bernardo afirmou que a medida só poderia ser tomada por lei, mas não informou se o governo tomará a iniciativa de preparar um projeto específico para o assunto.

Os evangélicos, que são um dos maiores compradores de horários em rádios e TVs, se revoltaram contra a proposta do governo. As únicas emissoras que não entraram nesse negócio são a Globo e o SBT.

"Isso [proibição da venda de parte da programação] não consta no decreto. Não está na nossa pauta. Vamos colocar a minuta do decreto sob consulta pública", disse.

"Tem um grande mal-entendido. Como não sei quem deu o decreto para a Folha, não posso atestar, não posso falar por eles", completou.

Questionado, Paulo Bernardo também não respondeu claramente se as emissoras de rádio e TV poderão continuar vendendo espaços na sua programação.

"Nesse decreto, nós não vamos fazer nenhuma modificação sobre esse ponto."

O ministro afirmou ainda que, após a publicação da reportagem, solicitou para sua equipe ministerial que apressasse a divulgação da minuta do decreto. A intenção dele é torná-la pública para consulta do setor e de integrantes da sociedade ainda nesta semana.

Segundo o ministro, o decreto tem como objetivo atualizar os sete decretos já publicados dentro da lei da radiodifusão. O mais importante deles, de acordo com Bernardo, tem 50 anos.

"Na época, não tinha previsão de rádio e TV digital. Estamos colocando essas coisas no decreto", disse.

Bernardo esteve no Rio para conhecer o centro de tecnologia da empresa Oi.