Análise

Elevar investimento é salutar, mas deve ser visto com ressalvas

Em 1995, ano anterior ao período do refinanciamento das dívidas estaduais pela União no triênio 1997-1999, os investimentos estaduais pagos corresponderam a 0,9% do PIB. Em 2010, último ano para o qual o Tesouro divulgou dados da execução orçamentária dos Estados, esses investimentos somaram 1,3% do PIB (R$ 49,2 bilhões).

Considerando-se um crescimento do PIB de 2,5% em 2012, a disponibilização de uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para impulsionar obras de infraestrutura nos Estados significa um acréscimo de cerca de 0,5% do PIB na execução do investimento público estadual, ou seja, significa elevar a execução do investimento estadual para algo em torno de 1,8% do PIB.

Ampliar recursos para investimentos é salutar, pois o investimento é o elo de crescimento entre o curto e o longo prazo. Porém, no presente contexto, essa ampliação de recursos deve ser vista com ao menos duas ressalvas.

Primeira, entre 1995 e 2010, antes e depois da maior restrição orçamentária imposta aos Estados, decorrente do refinanciamento das dívidas, os investimentos estaduais oscilaram em torno de 1% do PIB, por que haveria de se acreditar que aumentariam tanto de um ano para outro?

O problema da baixa execução de investimentos estaduais não parece ser apenas falta de recursos, mas também os vários entraves burocráticos que emperram a execução de investimentos, incluindo ausência de celeridade na tramitação da análise das operações que liberam crédito para investimento nos bancos públicos e ausência de um controle mais focado nos produtos (feitura e custo final da obra) do que nos insumos (etapas da licitação).

Segunda, em decorrência desses e de outros problemas no marco regulatório para investir, essa captação pode significar, em alguns Estados, a realocação de recursos estaduais gastos em investimentos para gastos com passagens, diárias e subsídios -ou seja, tão somente uma elevação da despesa de custeio.