Cachoeiragate

Tribunal decide que escutas da PF são legais

As gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que investiga esquema de jogos ilegais, foram consideradas legais ontem pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A decisão contraria o voto do relator do pedido de anulação das provas, Tourinho Neto, proferido na semana passada.

O julgamento foi retomado na tarde de ontem e, por 2 votos a 1, o TRF entendeu que o fato de a investigação ter sido iniciada devido a uma denúncia anônima não prejudica a legalidade das escutas.

Os magistrados analisaram um habeas corpus proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa do empresário Carlinhos Cachoeira, preso durante a operação.

A equipe de Bastos, ex-ministro da Justiça, estuda agora se irá recorrer ao próprio TRF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde há grande chance de conseguir reverter a decisão de ontem.

Isso porque mais de uma vez o STJ derrubou provas de operações policiais.

Um dos casos de maior repercussão foi o da Operação Castelo de Areia.

Essa operação investigou supostas irregularidades em obras públicas envolvendo a construtora Camargo Corrêa e terminou anulada no STJ por ter como origem uma denúncia anônima.

VOTOS

Os votos que decidiram que as gravações da Monte Carlo são válidas foram dados por Cândido Ribeiro e Marcos Augusto Sousa.

O primeiro havia pedido vista após Tourinho Neto afirmar que os grampos não eram válidos porque haviam sido autorizados pela Justiça de primeira instância sem justificativas suficientes.

Ribeiro argumentou que o caso era excepcional, por envolver policiais, e que as interceptações foram "forma única de dar eficácia ao trabalho investigativo, pelo menos em seu início".

Já Augusto Sousa afirmou que ocorreram investigações prévias ao pedido de grampos, conforme revelou a Folha na semana passada.

Ele citou duas diligências que aconteceram antes do pedido de autorização para fazer escutas, como a realização de fotografias de casas de jogos e um processo disciplinar contra um policial que era investigado exatamente pela suspeita de fazer parte do esquema de Cachoeira.

A Monte Carlo investigou Cachoeira e esbarrou em suas supostas ligações políticas.

A anulação das gravações poderia levar a um efeito dominó em todos os procedimentos abertos com base nas gravações feitas durante a operação.

Dentre eles estão a CPI do Cachoeira, o processo de cassação de Demóstenes Torres no Conselho de Ética do Senado e investigações da Procuradoria-Geral da República contra políticos suspeitos de envolvimento com Cachoeira -como os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF).