Congresso ameaça governo com ampliação de gastos

Mesmo com a economia titubeante, a base aliada do governo no Congresso decidiu armar um conjunto de "bombas fiscais" para pressionar o Palácio do Planalto.

Contrariados com a escassez de recursos para emendas e a constante recusa de nomeações de apadrinhados, parlamentares deram prosseguimento a uma série de projetos com forte impacto nas finanças públicas.

Entre as "bombas" estão a flexibilização do fator previdenciário (que ameniza exigências para aposentadoria), o piso para agentes de saúde, a redução da jornada de enfermeiros e a meta de uso de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.

Em outro sinal de perigo aos cofres da União, a Comissão de Finanças da Câmara aprovou ontem a autonomia para Judiciário e Legislativo aumentarem seus salários.

Para conter o ímpeto pró gastos, o Planalto acionou sua equipe econômica. A presidente Dilma Rousseff determinou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) desse atenção especial à Câmara, onde a insatisfação é maior. Ontem, a pedido da colega Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Guido recebeu deputados e prometeu uma solução para as aposentadorias.

Após as negociações, o governo conseguiu trancar a pauta do plenário da Câmara com medidas provisórias que só começam a perder a validade em setembro.

Sem citar o Congresso, Dilma disse ontem, ao lançar um pacote de incentivo a economia, que o governo não pode promover "aventuras fiscais" nem "brincar à beira do precipício", lembrando da crise mundial.

Na terça, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) foi à residência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para tratar do assunto.

Há vários focos de insatisfação. Um dos principais vinha do próprio Maia, que não conseguiu emplacar um indicado no Banco do Brasil e está incomodado com a falta de diálogo com o governo. Ele reagiu às críticas de que estaria atuando para desgastar o Planalto e responsabilizou os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ideli pelo aval ao projeto que fixa a carga de trabalho de enfermeiros em 30 horas semanais.

Em clima tenso, a votação acabou adiada. Maia ficou irritando com o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que o acusou de agir para "prejudicar e enganar" os enfermeiros. Da Mesa, Maia chamou Prado de "desqualificado".

AUTONOMIA

O projeto que dá autonomia para o Judiciário e o Legislativo reajustarem seus salários foi apresentado como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele vai para a Comissão Mista de Orçamento e, depois, para o plenário.

O autor da emenda, João Dado (PDT-SP), diz que o Judiciário teria R$ 5,4 bilhões para reajustes em 2013. O Legislativo teria R$ 1,2 bilhão.

Já o investimento de 10% do PIB em educação, também aprovado em comissão, pode representar um impacto de R$ 230 bilhões após dez anos. Causa antiga dos movimentos pela educação, o tema será analisado pelo plenário.