Senado

Ficha Limpa para servidor novo avança

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, estende a lei para futuros servidores, efetivos ou comissionados. O texto considera a não condenação criminal, com decisão transitado em julgado, como requisito para disputar cargos públicos. Ainda é preciso a aprovação do plenário do Senado e da Câmara.