STF manda, e União volta a publicar salários na internet

Em obediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a União voltou ontem a publicar na internet, de forma individualizada, os salários dos servidores federais.

Na terça à noite, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que impedia novas divulgações e mandava retirar do ar o que já havia sido publicado sobre os funcionários dos três Poderes.

Desde o fim de junho estavam disponíveis os salários dos servidores do Executivo.

No último dia 2 de julho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez o mesmo. No dia 4, foi a vez do Supremo.

Todas essas informações haviam saído do ar na semana passada, porque, segundo o juiz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, a divulgação feria o direito à privacidade dos servidores. A decisão da primeira instância foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal.

"A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral", afirmou Ayres Brito. Ele atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que argumentava que a suspensão da publicação contrariava a Constituição e a Lei de Acesso à Informação.