Mudanças em lei florestal avançam na Câmara

O governo conseguiu ontem aprovar o relatório com mudanças na medida provisória que altera o Código Florestal. O texto tramitava em uma comissão no Congresso.

A aprovação, porém, não encerra a discussão. Em agosto, a comissão, formada por deputados e senadores, terá que analisar 343 pedidos de mudanças feitas ao parecer do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

A medida provisória foi enviada pelo Executivo para preencher lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal.

Com aval do Planalto, que atuou para garantir a votação, Luiz Henrique conseguiu apoio da bancada ruralista, entre eles Kátia Abreu (PSD-TO) e Blairo Maggi (PR-MT).

O relatório, no entanto, irritou os deputados do agronegócio. Chamados de ruralistas radicais, eles bateram boca para adiar a votação, que levou seis horas.

A divisão da bancada ruralista foi provocada porque os deputados queriam deixar no texto espaço para os Estados definirem limites para áreas protegidas, onde não pode haver plantações.

O texto do relator preserva os pontos essenciais do texto do Executivo, como as regras para o reflorestamento em margens de rios. Permanece a obrigação de recompor 20 metros, mas isso não pode ultrapassar 25% da propriedade -os ruralistas queriam 15%.