Lei orçamentária reserva R$ 11 bi para obras prioritárias

Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas.

No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A justificativa não convenceu os congressistas.

O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que conversou com técnicos do Planejamento sobre a medida e que não há problema porque ela respeitou o limite de que o total do anexo não poderá ser superior a 25% do total das dotações relativas ao PAC, autorizadas até 30 de abril.

O presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), reconheceu que a medida não tinha o apoio do governo.

Parlamentares governistas não descartam que essa parte receba vetos da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar partes do projeto aprovado ontem no Congresso.

Também ontem durante a aprovação da LDO, o texto manteve os índices macroeconômicos enviados pelo governo, mesmo com o mercado e o próprio governo diminuído a previsão de crescimento da economia.

A previsão de crescimento da economia para 2013 permanece em 5,5%, contra 4,1% de estimativa do mercado.

O superávit primário (economia para pagamento da dívida) chega a R$ 155,85 bilhões e o salário mínimo sobe para R$ 667,75. A proposta ainda autoriza descontar do superávit R$ 45,2 bilhões referentes ao PAC.