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Mutatio libelli "Falou-se lá [na denúncia] 'vários interesses'. Depois, nas alegações finais, uma mutatio libelli manifesta, da qual a defesa não pôde se defender (...) Essas sucessivas inovações em matéria de fato trazem um pecado mortal à denúncia" Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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