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Mutatio libelli
Termo jurídico usado quando, no decorrer do processo, são descobertos novos fatos, incluindo-os na acusação inicial -nesse caso, o réu não teria a chance de rebatê-los amplamente. Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, sustentou que é fato novo a indicação de que os empréstimos do Rural faziam parte de um esquema que se favoreceria da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Bastos quis assim enfraquecer a acusação do Ministério Público

"Falou-se lá [na denúncia] 'vários interesses'. Depois, nas alegações finais, uma mutatio libelli manifesta, da qual a defesa não pôde se defender (...) Essas sucessivas inovações em matéria de fato trazem um pecado mortal à denúncia"

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