Inquérito contra Eliana Calmon, do CNJ, é extinto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello extinguiu inquérito criminal contra a ministra Eliane Calmon, corregedora nacional de Justiça, a quem o juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), imputou a suposta prática de crime contra a honra.

Ramos ofereceu queixa-crime ao STF, alegando ter sido vítima de difamação e injúria numa entrevista que Calmon concedeu à Folha, em 2011. Na entrevista, Calmon confirmou que o juiz era investigado por empréstimos fictícios tomados pela Ajufer na Fundação Habitacional do Exército. Nas operações, reveladas pelo jornal, foram usados nomes de fantasmas e de juízes que ignoravam a fraude.

Celso de Mello acolheu parecer aprovado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que propôs a extinção da punibilidade da ministra porque Ramos não apresentou, no prazo legal, procuração com poderes para instauração de processo.

Em 2011, Ramos foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal até a conclusão de processo disciplinar.