Mensalão - o julgamento

Defesa de réus pede inclusão de ex-presidente no processo

Os advogados dos irmãos Jacinto e Antônio Lamas, acusados de distribuição de recursos do PL (hoje PR) no esquema do mensalão, questionaram ontem, no STF (Supremo Tribunal Federal), a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os denunciados.

Sem apontar culpa de Lula, eles fizeram uma comparação entre o tratamento dado pelo Ministério Público ao ex-presidente e aos Lamas.

"Por que o senhor Luiz Inácio não foi denunciado? Eu sou intrigado com isso. Não tem nenhum depoimento dizendo que Antônio Lamas sabia [do esquema]. Agora, tem um depoimento de um parlamentar [Roberto Jefferson], seja da base aliada ou não, inimigo ou não, dizendo que ele [Lula] sabia", disse o advogado de Antônio Lamas, Délio Lins e Silva.

Em seguida, contudo, o advogado sugeriu que a inclusão de Lula no processo seria "uma irresponsabilidade".

"Esse fato trago para mostrar que, neste Brasil, o pau só quebra nas costas do pequeno", disse o advogado, sugerindo que seu cliente só foi incluído entre os denunciados por conta do sobrenome, para "efeitos midiáticos".

O advogado de Jacinto Lamas, Délio Lins e Silva Júnior, também questionou a ausência de Lula no processo.

O defensor disse que o ex-tesoureiro do PL era um mero executor de ordens do então presidente da sigla, Valdemar Costa Neto (SP).

"Valdemar comandava desde a compra de um café até reuniões políticas e votações. Jacinto Lamas era um zero à esquerda em termos políticos. Valdemar mandava nas questões financeiras. Jacinto era um mero mensageiro", disse Silva Júnior.

Em sua defesa oral, também ontem, o advogado de Costa Neto disse que seu cliente recebeu R$ 5 milhões como parte de um acordo feito na campanha de 2002, que elegeu Lula e o vice José Alencar. Ele negou que o dinheiro era destinado à compra de votos no Congresso.

"O acordo e os pagamentos aconteceriam, fosse Valdemar deputado ou não. Essa é a questão central", afirmou Marcelo Luiz Bessa.

COMPARTILHADO

O advogado invocou depoimento de Alencar, morto em 2011, que descreveu acertos financeiros para a composição da aliança PT-PL.

O advogado diz que na campanha de 2002 foi montado "caixa compartilhado" entre PT e PL, segundo o qual o PT ficaria com 75% do valor arrecadado, e o PL, com 25%. Mas, segundo ele, o valor acabou não sendo pago pelo PT.

O PL então cobrou os pagamentos e o PT teria recomendado, por meio de seu então tesoureiro, Delúbio Soares, que o PL fizesse um empréstimo. Os valores foram canalizados por Marcos Valério Fernandes de Souza para a empresa Garanhuns, que redistribuiu o dinheiro a pessoas indicados pelo PL.

O advogado também recorreu ao processo que culminou na absolvição, pelo STF, do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1994.

Segundo ele, um entendimento apresentado na época pelo ministro Celso de Mello influenciou a corte pela absolvição de Collor. Mello é o único daquele julgamento que permanece no STF.

O voto de Mello questionou a inexistência, no caso Collor, de uma prova de um ato específico feito pelo ex-presidente em troca de pagamentos. Para Bessa, as duas denúncias são "genéricas".