Tarso envia projeto que cria Conselho de Comunicação

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviará à Assembleia Legislativa projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação.

A proposta está pronta, mas pode ser modificada por meio de "consulta pública" que o governo promove até o próximo mês em seu site.

A ideia provoca críticas de entidades como a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, que vê no texto brechas para controle do conteúdo veiculado na mídia. Também questiona a atuação do Estado em tema que deveria ser tratado pelo Congresso.

O projeto começou a ser discutido no ano passado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que assessora o governador.

O Estado diz que não há nenhuma intenção de fiscalizar ou tutelar a imprensa e que o espaço servirá para discutir políticas de comunicação pública. Uma das funções, diz o governo, será definir linhas editoriais da mídia estatal.

O projeto prevê uma formação com 25 membros, sendo três indicados pelo governo, um pelo Judiciário e outro do Legislativo. Os demais seriam da sociedade civil. Nenhum seria remunerado.

Tarso já falou em dar ao projeto regime de urgência.

A Associação Riograndense de Imprensa ainda não definiu sua posição sobre o assunto, mas há forte oposição entre seus integrantes.

O presidente da associação, Ercy Torma, diz que "é difícil" um órgão do tipo ter uma atuação localizada apenas na mídia estatal.

O secretário do Conselho de Desenvolvimento, Marcelo Danéris, diz que o órgão terá o "máximo de autonomia" em relação ao governo.

Na Bahia, o governo de Jaques Wagner (PT) criou seu conselho em 2011.