Dilma veta 25 alterações na lei orçamentária

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos a 25 mudanças feitas pelos parlamentares, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, aprovada no Congresso em julho.

A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento da União, além de tratar de temas como alterações tributárias, gastos com pessoal e transferências da União.

Os vetos foram publicados ontem no "Diário Oficial da União" e deverão agora ser apreciados pelo Congresso.

Ao todo, nove artigos foram vetados integralmente. Entre eles o que estabelecia a divulgação na internet, por parte das empresas públicas e estatais, dos cargos efetivos, comissionados e de funções de confiança e os respectivos gastos mensais com pessoal.

No documento, Dilma alega que "os dispositivos podem inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação", cujo texto blindou as estatais de divulgarem sua folha salarial.

Dilma não poupou nem propostas feitas por integrantes do PT, como a que estabelecia a divulgação trimestral dos nomes inseridos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

"Ainda não avaliei os vetos, mas as propostas tinham como objetivo a ampliação dos mecanismos de transparência e controle", disse à Folha o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta.

REAJUSTES

Também foi excluída a parte que propunha a discussão de uma política de valorização dos benefícios da Previdência Social entre representantes de aposentados e pensionistas e o Executivo.

Ficou mantida a previsão de aumento de 7,35% do salário mínimo, que passará de R$ 622 para R$ 667,75 a partir de fevereiro do próximo ano.

Quanto ao PIB (Produto Interno Bruto), permaneceu a estimativa de crescimento de 5,5% -índice que o próprio governo prevê em 2%.

A inflação, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é estimada na lei em 4,5%.