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Mensalão - o julgamento Relator diz que saída de Peluso pode levar julgamento a impasse Aposentadoria do ministro deixa corte com 10 integrantes, o que abre a possibilidade de haver empate nas decisões Advogado de um dos réus, ex-ministro da Justiça diz que voto de Peluso pode ser considerado nulo DE BRASÍLIARelator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa afirmou ontem que a saída do colega Cezar Peluso pode gerar um impasse para o STF na hora de dar os veredictos. Peluso se aposentará até o dia 3, o que deixará o Supremo com dez integrantes. Com isso, haverá possibilidade de empate em determinadas situações. "A única preocupação é a possibilidade de dar empate porque já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses", afirmou Barbosa. Ele citou a polêmica sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que gerou discussões no plenário do tribunal em um momento em que era composto por apenas dez integrantes, e só foi resolvido com a chegada de Luiz Fux, no início do ano passado. Integrantes da corte divergem sobre o que fazer quando ocorre um empate em ação penal. Uns avaliam que deve ser seguida a regra utilizada em habeas corpus, o que beneficiaria o réu. Outros, como o ministro Marco Aurélio Mello, avaliam que deve prevalecer o voto do presidente do tribunal. A primeira avaliação, no entanto, de que um empate não poderia levar à condenação de alguém, prevalece entre a maioria dos ministros. O relator diz ainda que o fato de Peluso participar de apenas uma parte do julgamento não tira sua "legitimidade". "Gostaria de lembrar que ele participou de tudo". NULIDADE Advogado de um dos réus do mensalão e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos levanta uma outra questão sobre o saída de Peluso. Para ele, o voto do ministro "será nulo" caso seja cumprida a decisão de que os eventuais condenados só saibam o tamanho de suas penas no final do julgamento, quando Peluso não estará presente. "[Provocará] uma nulidade porque ele [Peluso] anteciparia uma parte do seu voto e não anteciparia o resto", diz Thomaz Bastos. Ou seja, Peluso "apresentar um veredicto de condenação sem dar uma pena". Uma possibilidade é Peluso dar o veredicto e também estipular penas para os condenados. Nesse caso haveria uma mudança no modelo adotado, o que também pode ser questionado. O julgamento do mensalão chega hoje ao 13º dia, quando será apresentado o início do voto do revisor Ricardo Lewandowski. Até o limite da permanência de Peluso há só mais cinco sessões. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu a participação de Peluso. "Eu acho que seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada", disse. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ainda não descartou a possibilidade de Peluso adiantar todo o seu voto. "Fica a critério de Peluso decidir se antecipa ou não." Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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