Ministro propõe cassação e 6 anos de prisão

A cinco dias de sua aposentadoria no Supremo, o ministro Cezar Peluso foi responsável por dar um dos votos mais duros contra os réus julgados ontem, entre eles João Paulo Cunha.

Peluso propôs a cassação do mandato do deputado e antecipou a sua posição sobre a pena a ser aplicada: seis anos de reclusão.

São três anos para o crime de corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por funcionário público) e três para peculato (desvio de recurso por servidor), um acima da pena mínima.

Peluso disse que caberia "maior censura atribuível ao réu, enquanto detentor do alto cargo, o segundo na linha sucessória da República". "O delito [de corrupção passiva] está em pôr em risco o prestígio, a honorabilidade e a seriedade da função".

Os ministros podem mudar o voto, mas alterações num placar tão elástico são virtualmente impossíveis.

A acusação contra João Paulo está baseada principalmente no recebimento, em 2003, de R$ 50 mil do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que na época tentava firmar contrato de publicidade com a Câmara.

Segundo a acusação, em troca João Paulo assegurou contrato de R$ 10 milhões com agência de Valério.

Por 6 votos a 4, os ministros absolveram o deputado de outra acusação de peculato ao entender que não houve irregularidade na contratação de assessor que, segundo a acusação, prestava serviços pessoais a ele.

Em relação à última acusação, a de lavagem de dinheiro (ocultação da origem ilegal de recursos), o placar está 5 a 4 pela condenação. Faltam votos de dois ministros.

OUTROS RÉUS

O STF também condenou ontem por corrupção ativa e peculato Marcos Valério e dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Peluso propôs 16 anos para o publicitário e dez anos aos demais.

Após o fim do julgamento, que tem 37 réus, haverá a publicação do acórdão, sem data prevista. A partir daí, advogados podem entrar com recursos para esclarecer a sentença, mas não há chance de mudança do mérito. Eventuais prisões só ocorrem após a decisão dos recursos.

O decano do STF, Celso de Mello, fez em seu voto uma dura condenação de crimes de corrupção cometidos por agentes públicos.

"São eles, corruptores e corruptos, os profanadores da República, os subversivos da ordem constitucional, são delinquentes e marginais da ética do poder, são infratores da ordem do erário e trazem consigo a marca e trazem consigo o estigma da desonestidade", disse o ministro.

O STF também condenou por unanimidade o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e, novamente, os réus Valério, Paz e Hollerbach.

"Parece evidente que houve aqui a apropriação [de recursos]", disse Gilmar Mendes sobre a transferência, determinada por Pizzolato, de R$ 73 milhões de um fundo do qual o BB participa para a agência de Valério.

"Quando a gente vê que (...) se tira dessa instituição R$ 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum... fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações". Por unanimidade, os ministros absolveram o ex-ministro Luiz Gushiken.