Mensalão - o julgamento

Peluso reforça condenação por corrupção

Em seu último voto no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso enfraqueceu a tese, levantada por vários advogados de defesa no processo do mensalão, de que a prática do caixa dois eleitoral, admitido por réus, seria capaz de impedir condenação por corrupção.

Como o julgamento é feito por "fatias", Peluso votou apenas em relação a um dos sete tópicos previstos.

Além dos votos, o ministro explicitou também teses jurídicas que defende.

Entre elas a de que o juiz pode recorrer a indícios colhidos fora da fase processual para embasar a sua decisão. Advogados argumentam que só são válidas provas obtidas em juízo, o que permite a manifestação da defesa.

"Os fatos chamados públicos e notórios independem da prova. Ninguém precisa fazer prova em juízo de que Brasília é a capital do Brasil. Ninguém precisa fazer prova em juízo de que o sr. João Paulo Cunha era presidente da Câmara dos Deputados à época dos fatos. São fatos públicos e notórios."

Ao tratar da alegação do deputado João Paulo Cunha de que os R$ 50 mil que recebeu foram para despesas pré-eleitorais, Peluso repetiu outros ministros, para quem a configuração do crime não depende do fim dado ao dinheiro.

Ele qualificou como "absolutamente inverossímil" a versão da defesa e fez inúmeros reparos à conduta de João Paulo, cuja mulher foi sacar os R$ 50 mil.

"O denunciado mandou a mulher porque não queria que nenhum dos seus assessores soubesse do recebimento e queria garantir alguém que garantisse a entrega do dinheiro. Ninguém melhor do que a mulher", afirmou.

DESPEDIDA

Como previsto na Constituição, Peluso deve se aposentar na segunda-feira, ao completar 70 anos. No encerramento de seu voto, o ministro fez sua despedida.

"O magistrado não condena ninguém por ódio. Na verdade, as condenações são imposição da consciência do magistrado não apenas do ponto de vista funcional, mas também do ponto de vista ético, do ponto de vista pessoal, em que o magistrado condena, primeiro, por uma exigência de justiça. Em segundo, porque reverencia a lei, que é a salvaguarda e a garantia da própria sociedade."

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende um dos réus do mensalão, fizeram discursos sobre Peluso.

Bastos afirmou que deveriam ser dados mandatos vitalícios aos ministros do STF.