Justiça veta jingle de Lacerda com música de publicidade oficial de BH

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) vetou por meio de medida liminar (decisão provisória) o uso de um dos jingles de campanha do prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Marcio Lacerda (PSB).

A letra do jingle foi feita exclusivamente para a campanha, mas a música é a mesma usada nas propagandas oficiais da prefeitura na administração de Lacerda.

A Justiça considerou que a campanha usou uma "marca pública" irregularmente.

O pedido para vetar a música partiu da campanha do principal opositor do prefeito, Patrus Ananias (PT).

Lacerda tem 46% das intenções de voto, contra 30% do ex-ministro, segundo a pesquisa Datafolha divulgada na semana passada.

A música é uma adaptação da canção "Lugar melhor que BH", da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano.

O marqueteiro de Lacerda, Cacá Moreno, integra a agência Perfil, que cuida também da propaganda da prefeitura.

Inicialmente, a Comissão de Propaganda Eleitoral permitiu o uso da música, alegando que ela não se enquadra nos símbolos da administração de que trata a lei.

O juiz Maurício Soares, do TRE-MG, porém, interpretou de outra forma. Para ele, a música se fixou na mente das pessoas de Belo Horizonte por conta de uma publicidade paga com dinheiro público e o uso da mesma música torna a disputa "desigual".

"A utilização do jingle durante o mandato do candidato faz com que a música seja apta a 'representar' a administração pública municipal, sendo símbolo/marca pública, pois financiada pelo erário municipal", disse.

No despacho da decisão liminar, segue dizendo que "é essa mesma melodia, bem fixada na mente dos eleitores à custa do dinheiro público, que um dos candidatos usa em benefício de sua campanha, trazendo, assim, a desigualdade que a lei teve a intenção de proteger".

O mérito ainda vai ser julgado pelo mesmo juiz.

A coligação de Lacerda, que foi notificada da decisão ontem, anunciou que vai recorrer.