Suíça devolve US$ 6,8 mi do ex-juiz Nicolau para o Brasil

A Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões (R$ 14 milhões) que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

O bloqueio foi feito por conta de seu envolvimento no escândalo de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A decisão do tribunal suíço também manda Nicolau indenizar o Brasil em US$ 2,1 milhões (R$ 4,2 milhões), de acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU).

A informação foi divulgada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O advogado do ex-juiz, Francisco Assis Pereira, disse que continuará brigando para recuperar o dinheiro. "Ele é uma tremenda vítima da injustiça do governo brasileiro", disse.

Segundo o advogado, o valor ficará apenas depositado em uma conta do Tesouro.

"A AGU alardeou vitória, mas na verdade houve apenas a transferência de depositário", disse Pereira.

No entanto, a AGU diz que a decisão da Justiça suíça é definitiva e o valor, assim que for repatriado, será incorporado ao Orçamento da União.

Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro durante a construção o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz.

Em 2006, eles foram condenados por crimes relativos ao caso em sentenças que somam 115 anos de prisão.

Em 2002, o governo brasileiro já havia recuperado US$ 800 mil de Nicolau.

No mês passado, a AGU divulgou acordo em que Luiz Estevão aceitou devolver R$ 468 milhões. Ele, porém, nega as acusações.