STJ condena entidade que recebeu verbas de Palocci

Por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a Fundação Feira do Livro a devolver R$ 250 mil de emenda destinada por Antonio Palocci, quando ele era deputado federal, para a edição do evento, em 2009.

Uma das irregularidades apontadas, segundo o STJ, é que a cunhada do ex-ministro, Heliana da Silva Palocci, era vice-presidente da entidade. Ela é casada com Pedro, um dos irmãos do ex-ministro, e continua no cargo.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, senadores, deputados e vereadores estão proibidos de transferir verbas públicas a entidades geridas por parentes, em qualquer grau. Segundo o novo Código Civil, cunhado é parente.

Palocci apresentou a emenda em 2008 e o valor foi pago pelo Ministério do Turismo um ano depois.

O STJ também confirmou a reprovação da prestação de contas no mesmo convênio porque as notas fiscais apresentadas pela fundação foram emitidas em data anterior à assinatura do acordo.

A fundação e a cunhada do ex-ministro não foram encontradas pela Folha. Palocci disse que não se manifestaria.

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar se houve a má gestão dos recursos públicos.