Supremo derruba indicação de Dilma para cargo no TRF

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou ontem a indicação do juiz federal Marcelo Pereira da Silva para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). A indicação havia sido feita pela presidente Dilma.

A maioria do STF entendeu que a presidente desrespeitou a norma constitucional que determina a nomeação do juiz que aparecer três vezes consecutivas ou cinco vezes alternada na lista tríplice que é elaborada pelo próprio tribunal. O critério, segundo a corte, é o merecimento.

Neste caso, o nome do juiz Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes aparecia na lista pela a terceira vez que, mas ele não foi indicado.

"Há casos de supremacia do Judiciário previstos na Constituição", disse o ministro do Supremo Luiz Fux.

Em liminar, seu colega, Ricardo Lewandowski, já havia suspendido a posse.

A nomeação de Pereira da Silva foi contestada por três entidades: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Associação dos Juízes Federais do Rio e do Espírito Santo.

Os ministros do STF, no entanto, não determinaram a automática posse de Castro Mendes, pois, de qualquer forma, cabe à presidente Dilma formalizar a indicação.