Condenações complicam situação de réus nas Justiças do DF e de MG

Procuradores da República no Distrito Federal e em Minas Gerais usarão as decisões do Supremo Tribunal Federal contra acusados do mensalão em processos de primeira instância nos quais eles são réus ou investigados.

No DF, são sete ações de improbidade administrativa em que os fatos são os mesmos do mensalão, mas nesses processos não há foro privilegiado para os políticos.

As causas têm natureza civil e as penas são a devolução de valores, multa e suspensão de direitos políticos.

Em Minas há 23 processos ligados ao mensalão, que envolvem crimes não incluídos na ação que está no STF.

O procurador da República Frederico Paiva é responsável por uma das ações de improbidade administrativa contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Cunha já foi condenado no julgamento do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Paiva disse que usará os votos do mensalão na petição que apresentará ao juiz.

"Vamos levar aos magistrados os entendimentos [do STF] de que esses réus agiram em contrariedade às normas jurídicas, e provavelmente isso provocará consequências nas ações de improbidade."

O procurador afirmou que as decisões do STF permitem a aplicação do disposto no artigo 935 do Código Civil, que determina que nas ações civis para ressarcimento de dinheiro não se pode questionar mais sobre a existência ou o autor do fato, "quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal".

Em Minas, o procurador da República Rodrigo Leite Prado disse estar usando votos dos ministros do STF em uma investigação sobre um crime relacionado ao mensalão.

Segundo ele, os pronunciamentos sobre a maior "elasticidade" na aceitação de provas em crimes complexos levaram à reavaliação do uso das provas no caso. A decisão foi a de aproveitar mais elementos que indiquem a culpa dos investigados, mesmo que não sejam provas tão robustas como documentos.

Advogados de réus do mensalão que atuam nas causas de primeira instância dizem que as condenações do STF não têm aplicação automática nas esferas inferiores.

O defensor de João Paulo Cunha no Distrito Federal, José Rollemberg, disse haver independência entre decisões nos campos penal e cível.

O advogado dos executivos do Banco Rural em Minas, Maurício Campos, disse que há casos em que as condenações do STF podem até mesmo favorecer seus clientes.