STF tende a aceitar tese de compra de apoio

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deve concordar com a afirmação do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de que houve compra de apoio político na Câmara no início do governo Lula (2003-2010).

Ministros ouvidos ontem pela Folha dizem que a corrupção passiva fica comprovada com o argumento de que pelo menos R$ 55 milhões foram recebidos por aliados do PT com o principal objetivo de garantir votos em projetos de interesse do governo.

Segundo os ministros, seria inevitável a condenação de boa parte dos réus acusados por corrupção ativa, como o empresário Marcos Valério, sócios e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O reconhecimento não significa, porém, que todos os réus deste capítulo, entre eles o ex-ministro José Dirceu, serão condenados.

Assim como nos capítulos anteriores, os ministros esperam divergências nessa parte do julgamento. Apontam até a absolvição de alguns réus que, em tese, teriam importância secundária no esquema, como assessores de partidos da base que se limitavam a buscar o dinheiro.

Anteontem, Barbosa fez um longo voto, limitando-se às acusações contra os réus ligados ao PP. Afirmou não ter dúvidas sobre a compra de apoio político e indicou votações importantes, como as reformas da previdência e tributária, para dizer que os pagamentos eram efetivados em datas próximas.

Os ministros devem argumentar que a corrupção passiva pode ser confirmada com o voto parlamentar, que corresponderia ao chamado "ato de ofício", necessário para a configuração do crime.

Para isso, não seria preciso que o deputado votasse a favor de projeto em troca de dinheiro, mas só o fato de poder fazer isso seria suficiente para configurar a corrupção.

Integrantes do STF disseram, desde os primeiros itens da denúncia, que a acusação precisa apontar esse ato, não exigindo a demonstração de que ele tenha sido realizado.